TJMS 0931436-41.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – INÉRCIA ÀS INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS, AS QUAIS SÃO CONSIDERADAS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1404105-25.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – INSURGÊNCIA QUANTO À QUESTÕES NÃO ANALISADAS PELO JUÍZO A QUO – ALARGAMENTO DA LIDE – IMPOSSIBILIDADE – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – RECURSO IMPROVIDO. Em se tratando de a…
TJMS 1403746-75.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REPARAÇÃO DE DANOS – PROVA PERICIAL – HONORÁRIOS DO PERITO PELOS RÉUS – PRETENSÃO DE RATEIO COM A AUTORA POR SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA E TER POSTULADO PELA PROVA NA INICIAL - RECURSO NÃ…
TJMS 0808067-70.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA E MANUTENÇÃO INDEVIDA…