TJSP 2107640-04.2018.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – DECISÃO QUE RECONHECEU A MEAÇÃO DA EX-MULHER SOBRE O IMÓVEL OBJETO DE DISCUSSÃO NO INVENTÁRIO – POSSIBILIDADE FRENTE À…
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TJSP 1011976-10.2025.8.26.0196
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TJSP 1018213-31.2023.8.26.0196
Ação revisional. Contrato bancário. Não cabimento da pretendida readequação dos juros remuneratórios, vez que não demonstrada a flagrante abusividade. Dano moral não configurado. Recurso desprovido.
TJSP 1000898-36.2024.8.26.0137
Apelação – Ação declaratória de prescrição de débito c/c obrigação de fazer – Contrato bancário de empréstimo consignado – Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor – Taxas de juros e CET – Alegação de abusividade…