TJSP 2085550-07.2015.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2141584-84.2024.8.26.0000
agravo de instrumento. cumprimento de sentença. DECISÃO QUE DETERMINOU recolhimento de taxa sobre o valor do crédito de honorários sucumbenciais a ser satisfeito. decisão reformada. cumprimento promovido pela parte, bene…
TJSP 0007790-72.2024.8.26.0041
Agravo em execução. Progressão ao regime semiaberto. Exame criminológico desfavorável. Conclusões que podem fundamentar validamente o indeferimento de benefícios prisionais. Recurso não provido.
TJSP 0013785-38.2023.8.26.0482
Agravo em execução. Pena de multa. Cálculo prescricional. Retificação. Multa penal que, não obstante considerada dívida de valor, mantém sua natureza jurídica de sanção criminal. Precedente do E. STJ, no julgamento da AD…
TJSP 2142793-88.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – Cumprimento de sentença – Insurgência contra a decisão que indeferiu a expedição de ofício ao INSS e CAGED para verificar vínculo empregatício ou benefício previdenciário em nom…