TJSP 2166267-35.2017.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO FISCAL – Ação movida contra empresa – Pedido de inclusão, no polo passivo da ação, dos atuais sócios da executada, como responsáveis tributários…
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TJSP 2183738-64.2017.8.26.0000
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TJSP 1001718-03.2015.8.26.0127
Embargos de Declaração. Prequestionamento. Omissão e obscuridade. Vícios inexistentes. Pretensão à rediscussão da matéria. Impossibilidade. Propósito infringente obstado pelos artigos 530 e 535 do Código de Processo Civi…
TJSP 2172847-81.2017.8.26.0000
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que acolheu em parte a impugnação para reduzir a multa para R$30.000,00. Insurgência. Inadmissibilidade. Intimação recebida por funcionária da empresa agravante. Au…
TJSP 2014424-86.2018.8.26.0000
Embargos de declaração. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Tema relativo à concursalidade, ou não, de créditos garantidos por cessão fiduciária de recebíveis ou alienação fiduciária de bens fungíveis. Juízo…