TJSP 1019347-60.2014.8.26.0309
PREVIDENCIÁRIOACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA – CUMULAÇÃO. Consoante entendimento firmado pelo STJ em sede de REsp repetitivo, reiterado no enunciado da…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 2097379-77.2018.8.26.0000
Prestação de serviços – Empreitada – Ação de obrigação de fazer - Decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita à autora – Manutenção - Cabimento - Ausência de prova quanto à insuficiência de recursos para arca…
TJSP 2104681-60.2018.8.26.0000
Prestação de serviços - Ação de cobrança - Decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita à empresa autora - Manutenção – Cabimento - Ausência de prova quanto à insuficiência de recursos para arcar com as custas…
TJSP 0008000-73.2013.8.26.0053
PENSÃO POR MORTE – Declaração de vontade – Tia-avó – Suspensão do pagamento das pensões – O prazo temporal para a Administração estadual rever e anular seus atos é de dez anos, nos termos da Lei Estadual nº 10.177/98 – D…
TJSP 1052896-82.2016.8.26.0053
RECURSOS DE APELAÇÃO – Professora de Educação Básica II – Aposentadoria por invalidez - Possibilidade do reexame judicial da avaliação final do estado de saúde do servidor feita pelo DPME – Aposentadoria por invalidez co…