TJSP 2097379-77.2018.8.26.0000

Prestação de serviços – Empreitada – Ação de obrigação de fazer - Decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita à autora – Manutenção - Cabimento - Ausência de prova quanto à insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios - Elementos de convicção a indicar que a recorrente não faz jus à benesse legal. Recurso desprovido.