TJSP 2090709-23.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOXECUÇÃO FISCAL – Exigido o recolhimento das despesas postais ? A Fazenda Pública não está obrigada à antecipação das custas, ou despesas, não havendo…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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TJSP 1004489-86.2023.8.26.0445
Ação mandamental. Servidor estadual temporário. Segurança concedida para autorizar a impetrante a cumprir a jornada APD (Atividades Pedagógicas Diversificadas) em sua residência. Insurgência da Fazenda Estadual cumulada…
TJSP 0226207-05.2007.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – APURAÇÃO DE HAVERES – ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INAD…
TJSP 1028364-45.2022.8.26.0114
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão – Inocorrência - Embargos meramente infringentes e com fins de prequestionamento – EMBARGOS REJEITADOS.