TJMS 2000479-46.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – RECURSO DO ESTADO – PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO…
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TJMS 1602715-02.2024.8.12.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONFLITO ENTRE VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL – AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO OU ABANDONO A ATRAIR A COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNC…
TJMS 2000383-94.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – DERRAME PLEURAL – REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC – PREENCHIDOS – TEMA 793 – DIRECIONAMENTO – POSSIBILIDADE – DECISÃO PARCI…
TJMS 1404454-91.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE – ARRESTO – AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. A concessão de tutela provisória de urgência está condicionada à probabilidade do direito e ao perig…