TJMS 2000383-94.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – DERRAME PLEURAL – REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC –…
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TJMS 1406071-18.2026.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES PARA INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O Agravo Interno deve impugnar especificadamente os fundamentos da decisão mono…
TJMS 1405989-84.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL ESQUERDO – DIREITO À SAÚDE – OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL – REQUISITOS PREENCHIDOS (ART. 300 DO CPC) – PARECER DO NATJUS…
TJMS 1405768-04.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NULIDADES. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DEFESA QUE VISA DISCUTIR…