TJMS 1404454-91.2024.8.12.0000

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – MILITAR DO EXÉRCITO – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA – REJEIÇÃO NA ORIGEM – TEORIA DA ASSERÇÃO – PERTINÊNCI…

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRENTE PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO - NÃO ATENDIMENTO – DESERÇÃO VERIFIC…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR – PRETENSÃO DE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA – ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS E AUSÊNCIA DE T…