TJSP 2101052-15.2017.8.26.0000
TRIBUTÁRIOTUTELA ANTECIPADA - IMPOSTO - ISS – Ação anulatória – Suspensão da exigibilidade do débito objeto de acordo de parcelamento – Impossibilidade de interferir…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0099453-56.2016.8.26.0050
Apelação. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes. Autoria e materialidade comprovadas. Confissão judicial amparada pela palavra das vítimas. Penas bem dosadas e fundamentadas. Atenuante da confissão espontânea ma…
TJSP 1054575-39.2017.8.26.0100
COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA - Pleito de rescisão contratual formulado pelos compradores, por simples conveniência destes - Pedido cumulativo de devolução dos valores pagos - Rescisão decretada, com retenção do percentu…
TJSP 1004000-67.2014.8.26.0347
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INTERPOSIÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE – ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO - IMPOSSIBILIDADE EMBARGOS REJEITADOS
TJSP 1004289-67.2018.8.26.0053
APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. CARCEREIRO POLICIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL, COM INTEGRALIDADE E PARIDADE. Writ preventivo impetrado com objetivo de assegurar a aposentadoria especial, com integralidade e pari…