TJSP 1004289-67.2018.8.26.0053
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. CARCEREIRO POLICIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL, COM INTEGRALIDADE E PARIDADE. Writ preventivo impetrado com objetivo…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1052874-24.2016.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO. Inadmissibilidade. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, requisitos do art. 1.022 do NCPC. Decisão embargada que enfrentou de maneira suficiente a contrové…
TJSP 1011389-96.2016.8.26.0068
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inadmissibilidade. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, requisitos do art. 1.022 do NCPC. Decisão embargada que enfrentou de maneira suficiente a controvérsia apres…
TJSP 1004001-56.2016.8.26.0032
ILEGITIMIDADE AD CAUSAM PASSIVA – Cobrança de cheque prescrito – Emissão oriunda de conta conjunta – Inocorrência de solidariedade perante terceiros do cotitular não emitente – Incidência do artigo 337, inciso XI, do Cód…
TJSP 2221123-46.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução por título extrajudicial – Concurso de credores – Confissão de dívida originada em inadimplemento de honorários advocatícios – Privilégio da verba, por sua natureza alimentar – Titularida…