TJSP 1003551-34.2014.8.26.0663
PROCESSUALEMBARGOS DECLARATÓRIOS – Recurso que não apresenta, sequer indiretamente, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022, limitando-se a repisar o…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2200751-95.2025.8.26.0000
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. Citação postal dos executados. Impossibilidade. Atos da execução que devem ser realizados por oficial de justiça. Inteligência dos artigos 829, § 1º e 830, ambos do CPC. Decisão mantida. RECUR…
TJSP 1002294-69.2019.8.26.0704
Embargos de declaração. Pretendida rediscussão de matéria apreciada por ocasião do julgamento DE recurso interposto pelas embargaDAS. Alegação de erro material no acórdão. Não acolhimento. Manifestação clara de inconform…
TJSP 2157233-55.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Justiça Gratuita. Decisão de indeferimento da benesse, com determinação de recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial. I…
TJSP 2163489-14.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação monitória. Citação eletrônica. Meio de citação ainda não regulamentado. Inexistência de prova do cadastramento do executado perante o Poder Judiciário. Art. 246, "caput" do CPC, com redação da…