TJSP 1002294-69.2019.8.26.0704

Embargos de declaração. Pretendida rediscussão de matéria apreciada por ocasião do julgamento DE recurso interposto pelas embargaDAS. Alegação de erro material no acórdão. Não acolhimento. Manifestação clara de inconformismo com o v. Acórdão que não se resolve por meio de embargos de declaração. Instrumento processual que tem incidência, tão só, quanto às inconsistências internas do julgamento,