TJMS 1406575-29.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – PRETENSÃO DE PENHORA ONLINE – SISBAJUD –OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS DISPOSITIVOS PREQUESTIONADOS – INEXISTÊNCIA –…
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TJMS 0800611-77.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA COLETIVO – COBERTURA DE INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) – INVALIDEZ PARCIAL DE GRAU LEVE COMPROVADA POR PERÍCIA JUDICIAL – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO INTEGRAL DO C…
TJMS 0801890-93.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – VEDAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. 1- Não padece de vício a decisão apena…
TJMS 0820042-29.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO – PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL – RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELO PAGAMENTO DOS HONO…