TJSP 0010547-12.2012.8.26.0477
TRIBUTÁRIOEmbargos declaratórios. Pretensão de rediscutir os mesmos pontos, repetidos os argumentos. Inadmissibilidade. O voto condutor enfrentou todas as…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1013729-47.2015.8.26.0068
Embargos de declaração – Omissão e erro material - Inexistência - Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso - Embargos rejeitados.
TJSP 1019004-07.2017.8.26.0100
Embargos de declaração – Omissão e contradição - Inexistência - Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso - Prequestionamento - Violação de normas legais - Inocorrência - Embargos rejeitados.
TJSP 1049274-14.2017.8.26.0100
Embargos de declaração – Omissão e contradição - Inexistência - Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso - Prequestionamento - Violação de normas legais – Inocorrência - Embargos rejeitados.
TJSP 1087471-43.2014.8.26.0100
Embargos de declaração – Omissão - Inexistência - Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso - Prequestionamento - Violação de normas legais – Inocorrência - Embargos rejeitados.