TJSP 1049274-14.2017.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração – Omissão e contradição - Inexistência - Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso - Prequestionamento -…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1026858-84.2019.8.26.0002
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TJSP 1012212-92.2017.8.26.0405
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Oposição fundada no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil. Inexistência de omissão ou qualquer outro vício no julgado. Interesse destinado ao reexame do resultado do julgamento. Inadequaçã…
TJSP 1002790-87.2017.8.26.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Ocorrência. Ausência de fixação dos parâmetros de atualização dos valores da condenação. JUROS DE MORA. Tratando-se de responsabilidade contratual, os juros devem ser computados, em qualq…
TJSP 1008039-53.2016.8.26.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – MODIFICAÇÃO DO JULGADO – IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS