TJSP 1087471-43.2014.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração – Omissão - Inexistência - Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso - Prequestionamento - Violação de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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TJSP 1074583-37.2017.8.26.0100
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Gestão, acompanhamento, fiscalização e execução de plano e programa de controle e monitoramento ambiental em linha de transmissão de energia eólica - Inadimplemento - Ação de execução de título ex…
TJSP 1001594-92.2015.8.26.0006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO – IMPOSSIBILIDADE EMBARGOS REJEITADOS
TJSP 1003435-39.2019.8.26.0053
Mandado de segurança – Anulação de processo administrativo e respectiva autuação de trânsito e pontuação lançada no prontuário do impetrante – Admissibilidade - Alegação de não ser o condutor do veículo na data da infraç…