TJMS 1405851-25.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL EM REVISÃO CRIMINAL – PROCESSO PENAL – REPETIÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR – AUSÊNCIA DE FATO NOVO – NÃO PROVIMENTO. A repetição de idêntico…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0823161-56.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITAD…
TJMS 1409200-65.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA – MATÉRIA JULGADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1400517-39.2025.8.12.0000 – AUSÊNCIA DE…
TJMS 1406338-24.2025.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE AUTORA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA O FORNECIMENTO DE TERAPIA PELO MÉTODO DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL (MIG). PARECER DESFAVO…
TJMS 1407952-64.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO C/C PEDIDO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA COM RELAÇÃO A…