TJMS 1407952-64.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO C/C PEDIDO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE…
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TJMS 1411255-86.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNO DE EDUCAÇÃO INFANTIL. RESIDÊNCIA EM ZONA RURAL. RESPONSABILIDADE PELO FORNECIMENTO. SIST…
TJMS 2000552-47.2025.8.12.0000
Recurso do Estado de Mato Grosso do Sul. Ementa. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. NULIDADE DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO – REJEITADA. REDIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO – RESPONSABILIDADE S…
TJMS 0917451-34.2022.8.12.0001
APELAÇÃO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO ANALISADA – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – RECURSO CONHECIDO E…