Decisão · TJSP

TJSP 1500681-85.2016.8.26.0566

Rel. Roberto Martins de Souza18ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2018-07-04publicado em 2018-07-04
TRIBUTÁRIO
Apelações - Execução fiscal - Taxa de licença - Exercícios de 2011 a 2015 - Débitos com a exigibilidade suspensa - Desistência da ação pelo Município -…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJSP em Tributário

TJSP 1508119-18.2017.8.26.0344
Rodrigues de Aguiar2018-07-10
APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e Taxas, exercícios de 2013 a 2016 – Município de Marilia - Extinção da ação em razão da falta de interesse de agir, sob o fundamento de que o valor é irrisório – Inadmissibilidade, sob…
TJSP 1505285-42.2017.8.26.0344
Rodrigues de Aguiar2018-07-10
APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – IPTU, exercícios de 2015 e 2016, e Taxa de serviço de bombeiros, exercícios de 2013, 2015 e 2016 – Município de Marilia - Extinção da ação em razão da falta de interesse de agir, sob o fundam…
TJSP 1504882-73.2017.8.26.0344
Rodrigues de Aguiar2018-07-10
APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e Taxa de serviço de bombeiros, exercícios de 2013 a 2016 – Município de Marilia - Extinção da ação em razão da falta de interesse de agir, sob o fundamento de que o valor é irrisório –…
TJSP 1508149-53.2017.8.26.0344
Rodrigues de Aguiar2018-07-10
APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – IPTU, exercícios de 2013 a 2016 – Município de Marilia - Extinção da ação em razão da falta de interesse de agir, sob o fundamento de que o valor é irrisório – Inadmissibilidade, sob pena de…