TJSP 0034127-25.2005.8.26.0604
PROCESSUALAPELAÇÃO - Apreciação do recurso sob a égide do CPC/15 - Execução fiscal – IPTU do exercício de 2004 - Sentença que extinguiu o processo -…
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TJSP 1011817-47.2024.8.26.0020
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APELAÇÃO CÍVEL. Ação monitória. Cheque prescrito, sem força executiva. Procedência. Irresignação dos réus. Alegação, nos embargos monitórios, de pagamento parcial da dívida, fundada em anotação de pagamento no verso da c…
TJSP 2188146-20.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. "Ação de execução por quantia certa" (sic). Decisão que indeferiu o pedido para que a Serventia certificasse quais endereços do polo passivo foram diligenciados nos autos. Inconformismo do exequent…