TJSP 1015713-96.2017.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – Inexistência dos pressupostos autorizadores do acolhimento – Pretensão de nova apreciação da matéria –…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0003047-18.2014.8.26.0090
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão, obscuridade, contradição – Ausência de hipótese de acolhimento ou modificação do julgado embargado – Matéria prequestionada – REJEITADOS.
TJSP 0502378-41.2007.8.26.0319
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão, obscuridade, contradição – Ausência de hipótese de acolhimento ou modificação do julgado embargado – Matéria prequestionada – REJEITADOS.
TJSP 9000178-95.1992.8.26.0090
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – ISS, exercício de 1992 – Município de São Paulo – Prescrição intercorrente – Não ocorrência – Ausência de inércia do credor por lapso de tempo superior a 05 (cinco) anos – Sentença reformada…
TJSP 0012010-71.2016.8.26.0566
JÚRI. Homicídio duplamente qualificado. Nulidade processual. Alegação de que a defesa não teria sido exercida satisfatoriamente pelo patrono anterior. Inocorrência. Ausência, ademais, de prejuízo para a Defesa. Alegação…