TJSP 0012010-71.2016.8.26.0566
TRIBUTÁRIOJÚRI. Homicídio duplamente qualificado. Nulidade processual. Alegação de que a defesa não teria sido exercida satisfatoriamente pelo patrono anterior.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 9005547-65.1996.8.26.0014
RECURSO OFICIAL – EXECUÇÃO FISCAL - DIREITO TRIBUTÁRIO - ICMS - SUSPENSÃO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS – PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR PRAZO SUPERIOR A 5 ANOS – PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORR…
TJSP 0510058-02.2010.8.26.0116
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Extinção por abandono – Inadmissibilidade. Inobservância, pelo Juízo a quo, do disposto no art. 40 da LEF – Inocorrência, ademais, de intimação pessoal da Fazenda Pública para dar prosseguime…
TJSP 2128344-38.2018.8.26.0000
Mandado de segurança – Execução fiscal – Município de Águas de Santa Bárbara – Extinção do feito nos termos do art. 267, IV do CPC/1973 vigente à época da prolação da decisão – Rejeição dos embargos infringentes e de dec…
TJSP 9091922-57.2009.8.26.0000
RECURSO ESPECIAL – ARTIGO 1.040, II, DO NCPC – AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL INATIVA – PRETENSÃO À CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL (GTE) – GRATIFI…