TJSP 0003047-18.2014.8.26.0090
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão, obscuridade, contradição – Ausência de hipótese de acolhimento ou modificação do julgado embargado…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegada omissão – Inexistência – Dúvida subjetiva – Recurso rejeitado.
TJSP 1018125-44.2017.8.26.0053
Embargos de Declaração – Omissão – Inocorrência – O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão – Prequestionamento – Embargos reje…
TJSP 2059751-59.2015.8.26.0000
Agravo interno em recurso especial. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação Civil Pública julgada pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo/SP (ação coletiva nº 0403263-60-1993.8.26.0…
TJSP 2036968-73.2015.8.26.0000
Agravo interno em recurso especial. Ausência de demonstração do desacerto da aplicação do entendimento firmado pelo STJ em julgamento repetitivo. Razões recursais dissociadas da matéria tratada nestes autos. Recurso não…