TJSP 1120344-62.2015.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão no que tange à atribuição dos encargos sucumbenciais - Acolhimento - Adequação do arbitramento que se faz…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0031711-97.2012.8.26.0003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS INFRINGENTES. Alegação de omissão. Inadmissibilidade. Matéria infringente. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão. Embargos rejeitados…
TJSP 0034278-96.2009.8.26.0071
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS INFRINGENTES. Alegação de omissão. Inadmissibilidade. Matéria infringente. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão. Ausência de ofensa…
TJSP 0005528-24.2010.8.26.0597
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inadmissibilidade. Aponta a embargante Marilsa omissão em relação à preliminar de contrarrazões, dispondo sobre a revogação dos benefícios da justiça gratuita. Aduz o embargante Airton ter havido…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1ª CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE. Agravo. Execução de sentença. Ação civil pública. Pretenso reconhecimento de omissão acerca da ausência de intimação do embargante. Não cabimento. Acórdão exa…