TJSP 0005528-24.2010.8.26.0597
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inadmissibilidade. Aponta a embargante Marilsa omissão em relação à preliminar de contrarrazões, dispondo sobre a revogação dos…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1003261-84.2022.8.26.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão e contradição. Ausência. Pretensão que se revela meramente infringente de rediscussão do julgado, o que não se admite. Prequestionamento. Desnecessidade de menção expressa aos…
TJSP 1000689-42.2024.8.26.0404
Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Caráter meramente infringente. Embargos rejeitados.
TJSP 1011893-56.2024.8.26.0510
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. "OMISSÃO" E "CONTRADIÇÃO" INEXISTENTES. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. I. Trata-se de Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao recurso da Ré, ora Embargada. II. A questã…
TJSP 1017100-60.2024.8.26.0405
Embargos de Declaração – Interposição fundada no art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil – Ausência de omissão, obscuridade, erro material ou contradição no acórdão – Caráter infringente - Embargos rejeitados.