TJMS 0819140-18.2016.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800149-48.2024.8.12.0054
APELAÇÃO CÍVEL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA NOS TERMOS DO ART. 1.040, II, DO CPC- DIREITO À SAÚDE – MEDICAMENTO - APLICAÇÃO DO TEMA 106/STJ - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. Nos termos do art…
TJMS 0002222-46.2019.8.12.0007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO – MERO INCONFORMISMO – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. A pretensão do embargante é rediscutir matéria satisfatoriamente decidid…
TJMS 1410802-91.2025.8.12.0000
EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO MANTIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA. RENDA LÍQUIDA SIGNIFICATIVA. DESPESAS FACULTATIVAS INCOMPATÍVEIS COM ALEGADA M…
TJMS 0821797-49.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA E POSTERIORMENTE REVOGADA POR SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXECUÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES). PERDA SUPERVEN…