TJMS 0800149-48.2024.8.12.0054
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA NOS TERMOS DO ART. 1.040, II, DO CPC- DIREITO À SAÚDE – MEDICAMENTO - APLICAÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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Agravo de Instrumento – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – POSSIBILIDADE – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Discute-se no presente recurso a possibilidade, ou…
TJMS 1408186-80.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – NECESSIDADE DE CONSTAR DA ATUALIZAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA O PERÍODO DE DEFLAÇÃO PELO IGPM – AFASTADO – RECURSO IMPROVIDO. I - O cálculo feito pelo contador do juízo é a…
TJMS 0830623-40.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE – DOENÇA AGRAVADA PELO TRABALHO – CONCAUSA – COBERTURA DEVIDA – EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO – INDENIZAÇÃO…
TJMS 0841583-50.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PENHORA DE NUMERÁRIO EM CONTA CONJUNTA – PRESUNÇÃO DE QUE CADA CO-TITULAR SEJA PROPRIETÁRIO DE METADE DOS RECURSOS –IAC N. 12, DO STJ – AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE OS VALORES, EM SUA…