Decisão · TJMS

TJMS 0047550-17.2019.8.12.0001

Rel. Des. Emerson Cafure1ª Câmara Criminaljulgado em 2023-07-03publicado em 2023-07-05
PENAL
APELAÇÃO CRIMINAL – INSURGÊNCIA DA DEFESA – CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA (ART. 168, §1º, III, DO CP) – MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO AMPLAMENTE…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJMS em Penal

TJMS 0800715-87.2024.8.12.0024
Des. Alexandre Raslan2026-01-30
APELAÇÃO CÍVEL – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA RECONHECER O DESVIO DE FUNÇÃO E CONDENAR O ENTE MUNICIPAL AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS – PRELIMINAR – DIALET…
TJMS 0802108-24.2021.8.12.0001
Des. Alexandre Raslan2026-01-30
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS – GESTÃO DE INVESTIMENTO – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – TEORIA MENOR – DEFERIDA – OBRIGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO-F…
TJMS 1422225-48.2025.8.12.0000
Des. Jairo Roberto de Quadros2026-01-30
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SUPRESSÃO INSTÂNCIA. NULIDADE PROVA TÉCNICA. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. WR…
TJMS 0802103-25.2024.8.12.0024
Desª Jaceguara Dantas da Silva2026-01-30
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS – DESCONTO INDEVIDO – JUROS DE MORA DESDE O EVENTO DANOSO – ART. 398 CC – SÚMULA 54 STJ – DANOS MORAIS – NÃO CONFIGURADOS – SUCUMBÊNCIA…