TJSP 0501149-42.2006.8.26.0073
PROCESSUALAPELAÇÃO - Execução Fiscal – IPTU - Exercícios de 2002 a 2005 - Sentença que extinguiu a ação executiva reconhecendo a prescrição intercorrente - Valor da…
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TJSP 0002484-40.2025.8.26.0154
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Pedido de concessão ao livramento condicional deferido – Inexistência de exame criminológico para avaliação da evolução na terapêutica prisional – Falta disciplinar cometida – Realização de exame - A…
TJSP 2167540-68.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu pleito de expedição de ofícios à CNSEG. Insurgência do Exequente. Cabimento. Diligência que deve ser determinada pelo Poder Judiciário. Impos…
TJSP 2124692-66.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Tutela concedida para determinar que o agravante suspenda atos de cobrança. Réu que não cumpriu o determinado. Montante da multa fixada em R$ 30.000,00. Possibilidade de re…