TJMS 0907415-30.2022.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DO FEITO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS – ART. 485, III, CPC – INÉRCIA DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1416388-12.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA – PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS – AUSÊNCIA DE OBJETO CONCRETO PARA CONSTRIÇÃO – MERA EXPECTATIVA DE CRÉDITO OU PATRIMÔNIO FUTURO – IMPOSSIBILIDA…
TJMS 0807163-94.2024.8.12.0018
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AGRAVADA – JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ - DECISÃO RECORRIDA MANTIDA – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARR…
TJMS 1401955-66.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO RECURSAL – TUTELA DE URGÊNCIA – INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR INADIMPLE…
TJMS 1421645-18.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DE DESCONTOS MENSAIS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – AUSÊNCIA DE PERI…