TJSP 2184673-07.2017.8.26.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de quaisquer dos defeitos mencionados pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil – Mero prequestionamento –…
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TJSP 2040108-32.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Indenização por danos materiais e morais decorrente de vício em veículo. Respeitável decisão que indeferiu o benefício da gratuidade. Concedido efeito suspensivo para evitar a extinção do processo…