TJMS 1411504-42.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REJULGAMENTO E REDISCUSSÃO - MERO INCONFORMISMO – -…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0803779-89.2021.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E CONTRA O ESTADO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. R…
TJMS 0000081-39.2021.8.12.0054
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO - ALEGADA OMISSÃO EXISTENTE NO ACÓRDÃO – NÃO OCORRÊNCIA –DOSIMETRIA - MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO (ART. 155, § 1.º, DO CÓDIGO PENAL) - INCOMPATIBILIDADE COM A FORMA QU…
TJMS 0800318-43.2021.8.12.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/EXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – OMISSÃO – VÍCIOS INEXISTENTES – PRETENSÃO À RED…