TJMS 0800318-43.2021.8.12.0053
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/EXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM REPETIÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 8000235-11.2021.8.12.0800
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO. INTERNAÇÃO EM HOSPITAL PARTICULAR POR AUSÊNCIA DE VAGA NA REDE…
TJMS 0800617-71.2012.8.12.0041
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – DANOS MORAIS INDIVIDUAIS – DEGRADAÇÃO AMBIENTAL RECONHECIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA – POLUIÇÃO – INAPLICABILIDADE AUTOMÁTICA SOBRE PRETENSÕES DE NATUREZA INDIVIDUAl – NECESSIDADE DE CO…
TJMS 0841836-67.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (LEI Nº 14.181/2021) – OMISSÃO QUANTO AOS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – VÍCIO SANADO – PRETENSÃO DE FIXAÇÃO POR EQUIDADE (A…
TJMS 0801374-93.2014.8.12.0009
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E SECURITÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA). INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD).…