TJMS 0803779-89.2021.8.12.0031
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E CONTRA O ESTADO – AUSÊNCIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1421698-96.2025.8.12.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DOS DIREITOS DO DEVEDOR SOBRE LOTE DE TERRENO – A LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA EM NOME DOS EXECUTADOS NÃO CONSTITUI REQUISITO PARA A EXPROPRIAÇÃO…
TJMS 1415281-30.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. OMISSÃO APONTADA NO ACÓRDÃO. VÍCIO SANADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. TESE…
TJMS 0821500-14.2002.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – PARALISAÇÃO DO FEITO, POR DESÍDIA DO FISCO MUNICIPAL, POR PERÍODO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL, PREVISTO NO ARTIGO 174, CAPUT, DO CÓDIGO TRIBUTÁ…
TJMS 0805443-59.2019.8.12.0021
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE…