TJSP 2084799-15.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inexistência do alegados vício – Rediscussão de matéria julgada fundamentadamente – Ausência de hipótese de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0024029-20.2010.8.26.0405
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inexistência de quaisquer dos defeitos mencionados pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil – Embargos rejeitados.
TJSP 1001091-65.2019.8.26.0286
OBRIGAÇÃO DE FAZER – SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL INATIVA – Pretensão ao cômputo do Prêmio de Incentivo no cálculo do 13º salário, férias e adicional por tempo de serviço – Matéria que se enquadra na competência do Juizado…
TJSP 1000242-16.2018.8.26.0129
AÇÃO DECLARATORIA C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES - Servidor público aposentado – Isenção do Imposto sobre a renda – Portador de cardiopatia grave comprovada por robusta prova documental, que não foi especificamente impugnad…
TJSP 1002536-53.2018.8.26.0222
MANDADO DE SEGURANÇA – Vereadora do Município de Pradópolis que almeja a anulação de atos legislativos sustentando vícios na votação e aprovação de Projetos de Lei – Inadmissibilidade – Não interrompido o processo legisl…