TJSP 2024438-71.2014.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO – EXECUÇÃO FISCAL – Exceção de pré-executividade – Multa de trânsito de 2002 – Município de São Bernardo do Campo – Rejeição do incidente após…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1181009-29.2024.8.26.0100
Embargos de Declaração. Inexistência de vícios. Mero inconformismo da parte embargante que não comporta acolhimento por esta estreita via. Embargos rejeitados.
TJSP 2114556-73.2026.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Cheques devolvidos por insuficiência de fundos. Penhora de numerário em conta bancária. Impugnação rejeitada. Alegada preclusão pro judicato afastada. Possibilidade de revisão diante de…
TJSP 2204311-16.2023.8.26.0000
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Liquidação de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Decisão que julgou improcedente a impugnação ofertada pelo agravante. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Procedimento observado. Homo…
TJSP 2065700-78.2026.8.26.0000
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Cumprimento de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Decisão que julgou improcedente a impugnação ofertada pelo agravante. METODOLOGIA DE CÁLCULO. Adoção de critérios próprio…