TJMS 1408394-98.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – FIXAÇÃO DE MULTA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800785-35.2024.8.12.0047
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVEL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQU…
TJMS 1405537-74.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO QUANTO À MANUTENÇÃO DA REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO P…
TJMS 2001015-86.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORIGINÁRIO E DECLAROU A ILEGITIMIDADE DO ESTADO PARA RESPONDER AOS TERMOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ORIGINÁRIA – PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO,…
TJMS 0800571-15.2021.8.12.0026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE – PEDIDO RELATIVO À DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, DECORRENTE DO PROVIMENTO DA APELAÇÃO – QUESTÃO QUE DEVE SER A…