TJMS 0800785-35.2024.8.12.0047
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801222-62.2021.8.12.0021
REMESSA E APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO QUE FIXOU ASTREINTES – REEXAME DA MATÉRIA – ART. 1.030, II, CPC – EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA MULTA DIÁRIA – TESE FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO – ACÓRDÃO EM APARENT…
TJMS 2000292-09.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO – RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA – MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO - RECLAMAÇÃO 52.715/MS – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL –JUÍZO DE RETRATA…
TJMS 0800299-91.2020.8.12.0014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS REJEITADOS. Não se vislumbra a existência de qualquer vício no Acórdão embargado, tendo em vista qu…
TJMS 0802427-89.2017.8.12.0014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE REINTERPRETAÇÃO E RELEITURA DO QUE RESTOU DECIDIDO PELO COLEGIADO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO…