TJSP 1000728-79.2016.8.26.0352
TRIBUTÁRIOVOTO Nº 7130 APELAÇÃO CÍVEL - Execução fiscal – Município de Miguelópolis – ISS, alvarás, taxas de fiscalização/ localização e de expediente dos…
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TJSP 0016071-34.2016.8.26.0320
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. Comprovação por prova testemunhal. Possibilidade. Asseverada a existência de sinais denotadores de alteração da capacidade psicomotora do agente pelo efeito do álcool, tal é suficiente para a compr…
TJSP 0034471-62.2018.8.26.0050
Apelação – Crime de trânsito – Direção de veículo automotor sem habilitação e embriaguez ao volante – Pretensão à reforma na dosimetria da pena – Compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espo…
TJSP 1501437-53.2017.8.26.0536
PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUBMISSÃO DO RÉU A EXAME DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. PRELIMINAR AFASTADA. Correta a decisão de Primeiro Grau que indeferiu a submissão do réu a exame de dependência química. Simples alegaçã…
TJSP 1502044-32.2018.8.26.0536
ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. Configuração. Materialidade e autoria demonstradas nos autos. Confissão do acusado. Palavra da vítima, que reconheceu pessoalmente o ap…