TJSP 2163296-77.2017.8.26.0000
GERALAÇÃO RESCISÓRIA – Ação de repetição de indébito – Município de São Carlos – Ação julgada liminarmente improcedente - Apresentação de recurso de apelação…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1090759-84.2023.8.26.0002
APELAÇÃO. AÇÃO DE REGRESSO. SEGURO PATRIMONIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Seguradora apelante que pagou indenização a seus segurados para ressarcimento de danos em equipamentos, causados…
TJSP 2196251-54.2023.8.26.0000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – Norma municipal que prevê a transformação do cargo de "Educadores de Creche I", "Educadores de Creche II" e "Auxiliares de Desenvolvimento Infantil" em "professor de educação infant…
TJSP 2036590-05.2024.8.26.0000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Lei n. 540, de 13 de dezembro de 2012, alterada pelas Leis n. 900 de 20 de dezembro de 2021 e 848, de 18 de março de 2021, do Município de Natividade da Serra. 1. Normas que, alteran…
TJSP 2055042-63.2024.8.26.0000
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Município de Descalvado. Lei n° 3.924, de 1º de junho de 2015, que "dispõe sobre a reestruturação da concessão de cesta básica e cartão alimentação, sob a denominação de 'auxílio alimenta…