TJSP 9000458-41.2007.8.26.0090
PROCESSUALVOTO Nº 6856 APELAÇÃO CÍVEL – Embargos à execução – Taxa de licença, funcionamento e instalação de atividades comerciais – TLFI, do exercício de 1983…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2080747-73.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E DECLAROU PRECLUSA A PROVA COM RELAÇÃO AO DEPOIMENTO PESSOAL PESSOA J…
TJSP 2053545-24.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE FIXOU MULTA NOS TERMOS DO ART. 774, V, CPC. INCONFORMISMO. MULTA QUE NÃO SE REVESTE DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, MAS SE DESTINA A IMPOR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JU…
TJSP 2073543-75.2018.8.26.0000
Agravo Interno – Agravo de instrumento não conhecido por tratar-se de hipótese não agravável – Decisão que declinou da competência e determinou a remessa ao Juizado Especial – Rol taxativo – Hipótese não prevista dentre…
TJSP 2074808-15.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO MESMO ANTE A EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL INTERPOSTA ANTERIORMENTE PELOS EXECUTADOS. INCONFORMISMO. INTELIGÊNCIA DO ART. 784, § 1º,…