TJSP 0003335-65.2008.8.26.0416
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração. Artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Cabimento contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1076411-68.2017.8.26.0100
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TJSP 1039200-13.2015.8.26.0053
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL – SUSTAÇÃO DE PROTESTO - PROTESTO DE CDA – Acórdão anterior que deu provimento ao recurso voluntário da autora, reconhecendo o caráter abusivo do protesto da CDA pela Fazenda Púb…
TJSP 1000571-72.2015.8.26.0116
APELAÇÃO – ECAD - COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS – Retransmissão de obras musicais, litero-musicais e fonogramas em hotéis, flats, apart-hotéis, hotéis-residência e equiparados, sem prévia e expressa autorização dos titul…
TJSP 0011812-07.2005.8.26.0053
ADEQUAÇÃO – Autos retornados para eventual juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inc. II, do CPC/2015 – REsp nº 1.269.570/MG (Tema 137 do STJ) – Prazo prescricional dos tributos sujeitos a lançamento por homolog…