TJMS 1403099-80.2023.8.12.0000
CIVILE M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA – SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DOS CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL E PROFESSOR TEMPORÁRIO – CONTRATAÇÃO REVOGADA – CUMULAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800118-39.2021.8.12.0052
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO EM APELAÇÃO –AÇÃO REVISIONAL COM CUMULADO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – CONTRATOS BANCÁRIOS - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC -…
TJMS 0800351-09.2019.8.12.0019
APELAÇÃO – RECURSO DO REQUERIDO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SERVIÇO BANCÁRIO – RELAÇÃO CONSUMERISTA – INCIDÊNCIA DO CDC – ALEGAÇÃO DE FATO DO SERVIÇO – INVERSÃO OPE LEGIS DO ÔNUS DA PR…
TJMS 0833239-17.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - RECONVENÇÃO – REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE – DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO IMPROCEDENTE E RECONVENÇÃO PROCEDENTE…
TJMS 1403324-66.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO COMINATÓRIA DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA C/C DANO MORAL E TUTELA DE URGÊNCIA – DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL - INCABÍVEL - PEDIDO DE ABSTENÇÃO DO USO DO CONJUNTO-IMAGEM DE…