TJMS 0800118-39.2021.8.12.0052
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO EM APELAÇÃO –AÇÃO REVISIONAL COM CUMULADO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800417-19.2019.8.12.0009
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO – PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO DOS JUROS – TABELA PRICE – IMPOSSIBILIDADE – CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE…
TJMS 0822882-12.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORIAS - DIVULGAÇÃO DE MATÉRIA SUPOSTAMENTE CALUNIOSA PELO RÉU – INOCORRÊNCIA – REQUERIDO QUE AGIU DENTRO DOS LIMITES DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DO SE…
TJMS 0800173-06.2018.8.12.0016
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RECURSO DA PARTE AUTORA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO – DANO MO…