TJSP 2133345-04.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – Competência recursal – Ação de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFAZ) – Recurso que deve ser apreciado si…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2100286-54.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Procedimento requerido logo após o julgamento da apelação interposta contra a sentença que forma o título em execução. Admissibilidade, uma vez que os recursos s…
TJSP 2100421-66.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Procedimento requerido logo após o julgamento da apelação interposta contra a sentença que forma o título em execução. Admissibilidade, uma vez que os recursos s…
TJSP 1024045-42.2018.8.26.0577
Embargos de Declaração – Alegação de Omissão/Contradição e erro material – Inocorrência – Pretensão da embargante em rediscutir a matéria referente a incidência d IPTU/ITR - Matéria já apreciada e decidida, de forma moti…
TJSP 1005409-14.2019.8.26.0053
Embargos de Declaração – Alegação de omissões – Ocorrência - (i) inviabilidade da via eleita, por necessidade de realização probatória e, sobre o (ii) desenquadramento do regime especial de tributação, por ter deixado a…