TJSP 2100286-54.2020.8.26.0000

Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Procedimento requerido logo após o julgamento da apelação interposta contra a sentença que forma o título em execução. Admissibilidade, uma vez que os recursos seguintes não têm, em regra, o condão de impedir a eficácia da sentença. Os embargos de declaração interpostos contra o acórdão resultante do julgamento do apelo não são aptos a