TJSP 1060433-15.2016.8.26.0576
TRIBUTÁRIOREEXAME NECESSÁRIO - Mandado de Segurança - IPVA – Isenção – Veículo comum destinado ao transporte de pessoa portadora de deficiência consistentes em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1507242-34.2016.8.26.0564
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegada omissão no acórdão quanto à modulação dos efeitos de decisão do Supremo Tribunal Federal, nos embargos de declaração opostos no RE nº 643.247, quanto à inconstitucionalidade da taxa de co…
TJSP 0036928-84.2009.8.26.0114
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. Omissão do nome do patrono de um dos litigantes que compromete a identificação do processo, ensejando a nulidade da intimação. Embargos acolhidos para conhecer do…
TJSP 1097015-89.2013.8.26.0100
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - Segunda fase - Juízo de admissibilidade desta demanda realizado na primeira fase e confirmado por v. acórdão, que inclusive decidiu sobre as condições da ação - Caracterizada a coisa julgada, de m…
TJSP 0019905-92.2004.8.26.0602
AÇÃO INDENIZATÓRIA – Ação movida pela paciente e seu genitor em face do ortodontista por falha de serviço – Tratamento que após dois anos não surtiu nenhum efeito – Profissional que buscou tentar resolver o caso com solu…