TJSP 1097015-89.2013.8.26.0100

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - Segunda fase - Juízo de admissibilidade desta demanda realizado na primeira fase e confirmado por v. acórdão, que inclusive decidiu sobre as condições da ação - Caracterizada a coisa julgada, de modo a impedir o reexame e o acolhimento da preliminar reiterada - Inaplicável ao caso o REsp 1.497.831/PR, posterior ao decisum prolatado na primeira fase - A espécie não